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    Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro participa de capacitação para implantação da ouvidoria no município

    Com o objetivo de sensibilizar e capacitar gestores municipais para a importância de implementar ouvidorias municipais, foi realizado nesta quinta-feira (28), no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o seminário “Criação de Ouvidorias Municipais para o fortalecimento da cidadania”. O evento é resultado de uma parceria entre a Ouvidoria do MPPI, os demais integrantes da Rede Ouvir (grupo criado para otimizar o trabalho das Ouvidorias de órgãos, poderes e instituições no Estado) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/PI.

    Gestores municipais e representantes da sociedade civil debateram a aplicação da Lei nº 13.460/17, que exige dos municípios a implementação e desenvolvimento das Ouvidorias Municipais. A Lei vigora desde junho deste ano.

    "Este evento é uma oportunidade de inspiração e conjugação de experiências, de modo que, a partir da construção e atualização permanente de conhecimento e da troca de boas práticas, possamos fomentar pastas de resolutividade e de eficiência nos serviços públicos. Podem contar com o apoio do MPPI. Somos parceiros e estaremos à disposição para essa implantação, inclusive,  naqueles municípios onde já existem Ouvidorias, caso necessário, para que possamos fortalecer esse serviço", disse a procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura.

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